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PortariaSeção 1Edição nº 216Pág. 11

PORTARIA MCOM Nº 24.378, de 6 de novembro de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

Texto integral

PORTARIA MCOM Nº 24.378, de 6 de novembro de 2026 A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.019848/2026-29, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Cataratas Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.830.334/0001-21, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 32 (trinta e dois), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442506198, no município de Pranchita, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV Cataratas Ltda, inscrita no CNPJ nº 80.830.334/0001-21, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cristina de Oliveira Souza