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PORTARIA MCOM Nº 24.899, de 10 de novembro de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada
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PORTARIA MCOM Nº 24.899, de 10 de novembro de 2026
A DIRETORA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.022689/2026-40, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.412.892/0001-63, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 51 (cinquenta e um), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50454441746, no município de João Lisboa, estado do Maranhão, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Matrix Radiodifusão e Telecomunicações Ltda., inscrita no CNPJ nº 04.986.128/0001-27, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cristina de Oliveira Souza
