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RejeitadoTurno único

VET 8/2024: veto ao art. 8º da proposição

Veto parcial à Proposição de Lei Complementar 180, de 2023, que regulamenta o §19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá outras providências.

24 de abril de 2024, 16ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver VET 8/2024.

Placar

Sim
2
Não
56
Em branco
0
Sem voto
19
Sim: 2 cadeirasNão: 56 cadeiras19 cadeiras sem voto registrado2 a 56

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 2 deputados. Votaram “não” 56 deputados. Está rejeitado o veto ao art. 8º da proposição. À promulgação. Está, portanto, mantido, em turno único, o Veto nº 8/2024, exceto os arts. 7º e 8º da proposição.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 39.

Por partido

  • PT0 a 11
  • PSD0 a 10
  • PL0 a 7
  • PP0 a 5
  • União0 a 3
  • Cidadania0 a 2
  • NOVO0 a 2
  • PRD0 a 2
  • PSDB0 a 2
  • PV0 a 2
  • Rede0 a 2
  • Avante0 a 1
  • MDB1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PDT0 a 1
  • PMN0 a 1
  • Podemos0 a 1
  • PSB0 a 1
  • PSOL0 a 1
  • Republicanos1 a 0
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 2

Não 56

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.