
Em exercício
Antonio Carlos Arantes
PL
- Votos nominais
- 2.294
- 2.100 sim, 194 não, 0 em branco
- Proposições
- 191
- De autoria: projetos, PECs, vetos e mensagens
- Reembolsado
- R$ 1,5 mi
- Verba indenizatória desde 2023
Dados do deputado
- Nome civil
- Antonio Carlos Arantes
- Mandato
- Efetivo
Trajetória
Foi prefeito de Jacuí por três mandatos (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002). Presidiu o Clube dos Jovens 4S - Emater (1977-1983) e a Associação de Produtores Rurais do Mato Dentro e Jacuí. Foi assessor do deputado federal e ex-ministro Carlos Melles (1994-1996) e do ex-governador Aécio Neves (2005-2006). Atuou como diretor-geral da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso na gestão Marilda Melles (2003-2004). Além disso, presidiu o Consórcio Intermunicipal de Preservação das Bacias dos Rios São João e Santana e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Sudoeste Mineiro (Adebras). Foi ainda coordenador do Programa de Renovação da Cafeicultura Regional em 17 municípios e conselheiro administrativo da Cooparaíso. Foi membro titular do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop), do Conselho Integrado de Desenvolvimento (Coind) junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Conselho Estadual de Turismo. Principais regiões de atuação política: Sudoeste, Sul e Centro-Oeste. Municípios de maior votação: São Sebastião do Paraíso, Guaxupé, Arcos, Paraguaçu, Jacuí, Bom Despacho, Belo Horizonte, Itaú de Minas, Cássia, Nova Resende, Botelhos, Oliveira, Muzambinho, Monte Santo de Minas, Pimenta, São Roque de Minas.
Atuação parlamentar
Assume, em 2023, seu sexto mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Durante a legislatura anterior, foi o 1º-vice-presidente da Assembleia. Em legislaturas anteriores, exerceu a presidência de comissões do setor produtivo como a de Agropecuária e Agroindústria (cinco vezes) e a de Desenvolvimento Econômico (uma vez). Também foi presidente, vice-presidente e membro de outras comissões.
É autor de leis de destaque: criação da Delegacia Rural e de Combate ao Crime no Campo na Polícia Civil; Marco Legal das Startups; a do Queijo Minas Artesanal; a que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar); e o novo Código Florestal Mineiro. É autor também da Lei do Leite Legal, que dispôs sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e ovelha. Outra norma de sua autoria é a lei que promoveu isenção de ICMS nas operações da construção civil que utilizem rejeito ou estéril de minério como insumo (cimento e concreto como lajes e tijolos) em projetos para transformar rejeitos da mineração em matéria-prima para obras. Leva sua assinatura a legislação mineira sobre habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte, que desburocratizou e estimulou o setor. O deputado também apresentou projeto que se transformou na lei que ajustou os limites do Parque Estadual da Serra do Papagaio em sintonia com os órgãos ambientais, permitindo também as atividades produtivas de forma equilibrada e sustentável; e a que deu flexibilidade e autorizou intervenções e melhorias nas estradas pelos órgãos rodoviários, para ações de cortes de vegetações e arbóreos sem grandes rigores dos órgãos ambientais, evitando acidentes e mortes. Na área da saúde, incluiu o acometimento da síndrome de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) no grupo de pessoas com deficiência. Modernizou ações de proteção e defesa civil no Estado. Foi dele a pioneira das legislações, Lei dos 30 metros, que permitiu o funcionamento de propriedades dos mais diversos setores econômicos a 30 metros de lagos artificiais, como o de Furnas.
Votos nominais
Só votações pelo processo nominal têm a lista de nomes; votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.
- SimDispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.PL 5.155/2026: projeto, salvo emendas, 1º turno, aprovado por 40 a 0, 04/11/2026
- SimDispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Prata.PL 5.155/2026: emenda nº 2, 1º turno, aprovado por 40 a 0, 04/11/2026
- SimAltera a Lei nº 25.722, de 16 de janeiro de 2026, que dispõe sobre as honras fúnebres aos servidores públicos civis e aos militares integrantes da segurança pública do Estado mortos em serviço ou em razão deste e dá outras providências. (Dispõe sobre prazo para concessão de benefício a família de servidor da segurança morto em serviço.)PL 5.654/2026: substitutivo nº 2, 1º turno, aprovado por 42 a 0, 04/11/2026
- SimInstitui a Comenda do Vinho.PL 5.048/2026: substitutivo nº 2, turno único, aprovado por 42 a 0, 04/11/2026
- SimInstitui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural, cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.PL 1.208/2023: projeto, salvo emenda, 2º turno, aprovado por 42 a 0, 04/11/2026
- SimInstitui a política estadual de subsídios para o transporte público de passageiros e mobilidade urbana e rural, cria o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural e dá outras providências.PL 1.208/2023: emenda nº 1, 2º turno, aprovado por 38 a 0, 04/11/2026
- SimCria a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose e dá outras providências.PL 2.027/2024, 2º turno, aprovado por 40 a 0, 04/11/2026
- SimAcrescenta inciso ao art 5º da Lei 18874, de 20 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 2.176/2024, 2º turno, aprovado por 41 a 0, 04/11/2026
- SimReconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico e turístico do Estado o cuscuz do Distrito de Padre Viegas, Município de Mariana.PL 4.404/2025, 2º turno, aprovado por 43 a 0, 04/11/2026
- SimDispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Paula Cândido.PL 1.199/2019: substitutivo, 1º turno, aprovado por 42 a 0, 04/11/2026
- SimCria o Selo Origem Mineira - Uai Wine.PL 3.085/2024: substitutivo nº 2, 1º turno, aprovado por 40 a 0, 04/11/2026
- SimDispõe sobre a criação de espaços de autocuidado para funcionários públicos com diabetes.PL 3.087/2024: substitutivo nº 1, 1º turno, aprovado por 41 a 0, 04/11/2026
- SimAssegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros do Estado para mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual de saúde.PL 3.133/2024: substitutivo nº 2, 1º turno, aprovado por 37 a 0, 04/11/2026
- SimAutoriza a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tiros.PL 4.094/2025: substitutivo nº 1, 1º turno, aprovado por 37 a 0, 04/11/2026
- SimReconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Mercado do Produtor de Varginha.PL 5.153/2026: substitutivo nº 1, 1º turno, aprovado por 38 a 0, 04/11/2026
Proposições de autoria
Em comissõesMeio Ambiente10/11/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Controle Populacional do Javali-Europeu ("Sus scrofa") e Seus Híbridos.
PL 5.877/2026. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando designação de relator em comissãoEm comissõesMunicípios e Desenvolvimento Regional10/11/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica.
PL 4.107/2025. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando publicação do parecerRedação finalMunicípios e Desenvolvimento Regional09/11/2026
Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Guaxupé - Fundeg -, com sede no Município de Guaxupé.
PL 5.064/2026. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando votação da redação finalEm comissõesAgropecuária04/11/2026
Cria o Selo Origem Mineira - Uai Wine.
PL 3.085/2024. Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Roberto Andrade (PRD). Aguardando designação de relator em comissãoAprovadaMunicípios e Desenvolvimento Regional29/10/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Sebastião do Paraíso o imóvel que especifica.
PL 2.352/2024. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando sançãoEm comissõesAdministração Pública28/10/2026
Dá denominação de Pista de Provas e Eventos Henrique Maderite à área destinada à realização de provas equestres, eventos agropecuários e atividades correlatas no Parque de Exposições Bolivar de Andrade e dá outras providências.
PL 5.286/2026. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando parecer em comissãoEm comissõesCultura28/10/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a congada de Itaú de Minas.
PL 3.239/2025. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Aguardando parecer em comissãoEm plenárioSaúde Pública28/10/2026
Estabelece a Política Estadual Permanente de Valorização da Vida - PVV-MG - e dá outras providências.
PL 2.145/2024. Deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Pronto para ordem do dia em Plenário
Verba indenizatória
Valores reembolsados ao deputado contra comprovantes, por mês de fechamento. Os demais deputados estão em Gastos.
- Reembolsado em 2026
- R$ 355.260
- Meses com reembolso
- 10
2026 está em andamento: o total vai até outubro de 2026, e os meses mais recentes ainda recebem prestações de contas.
Por mês de fechamento
Por tipo de despesa
- Locação e fretamento de veículosR$ 133 mil
- Combustível e lubrificanteR$ 91 mil
- Locação de imóvel e despesas a ele concernentesR$ 40 mil
- Divulgação da atividade parlamentarR$ 38 mil
- Passagens, hospedagem e alimentaçãoR$ 25 mil
- Material de expediente e informática e locação de móveis e equipamentos para escritórioR$ 19 mil
- Assinatura de publicações, periódicos e "clippings"R$ 7 mil
- Promoção e participação em eventosR$ 2 mil
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Reembolsado |
|---|---|
| Vip Loc Veiculos Ltda.CNPJ 10.186.946/0001-48 | R$ 132.650 |
| Posto Santo Inácio de Loyola Ltda.CNPJ 37.842.300/0001-28 | R$ 33.229 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.CNPJ 13.347.016/0001-17 | R$ 24.953 |
| Iguatemi Auto Posto Paraiso Ltda.CNPJ 27.177.908/0001-21 | R$ 20.141 |
| Auto Posto Guatapara Ltda.CNPJ 08.613.402/0001-73 | R$ 12.921 |
| J.M.E Informática Ltda.CNPJ 07.307.312/0001-91 | R$ 11.460 |
| Posto Guará Paraíso Ltda.CNPJ 61.191.831/0001-82 | R$ 11.004 |
| Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda.CNPJ 04.088.208/0001-65 | R$ 8.584 |
| Máximo Informática Ltda.CNPJ 04.727.240/0001-43 | R$ 7.191 |
| Cooperativa de Rádio Comunicação de Belo Horizonte - Cooperbh-TaxiCNPJ 04.276.357/0001-58 | R$ 5.847 |
Comprovantes
Cada documento apresentado no mês de fechamento. Um pagamento a pessoa física aparece sem nome e sem número de documento.
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo. Página oficial na ALMG.
