Alê Portela

Assume, em 2023, seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Destaca-se pela autoria de leis e projetos estruturantes que impactam diretamente a vida dos mineiros. Entre as principais iniciativas, estão: Lei nº 25.204, de 2025 (Entrega Legal), que regulamenta a entrega voluntária para adoção, prevenindo o abandono de recém-nascidos e garantindo segurança jurídica ao processo; Lei nº 25.484, de 2025 (Creche Saudável), que assegura acompanhamento médico, nutricional e psicológico às crianças em creches públicas; Lei nº 25.296, de 2025, que institui o Plano Estadual de Educação Empreendedora, incentivando a formação de jovens mais preparados para o mercado de trabalho; Lei nº 24.839, de 2024, que cria a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes, promovendo inovação e melhoria na qualidade de vida da população. Além das leis já aprovadas, é autora de relevantes projetos em tramitação, como o PL 1084/2023, que regulamenta o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado; o PL 3142/2024, voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; o PL 1160/2023, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes; o PL 177/2023, de proteção à inocência infantil; o PL 2327/2024, de apoio a mães de vítimas de abuso; o PL 948/2023, que garante acompanhamento especializado a gestantes com TEA; e o PL 181/2023, que fortalece a liberdade religiosa.