Daily Journal

Rejeitado1º Turno

PL 767/2023: emendas nºs 1, 3, 4, 6, 13, 15 e 16

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal 178, de 13 de janeiro de 2021.

28 de junho de 2023, 18ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 767/2023.

Placar

Sim
19
Não
43
Em branco
0
Sem voto
15
Sim: 19 cadeirasNão: 43 cadeiras15 cadeiras sem voto registrado19 a 43

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O presidente – Retifique-se o voto da deputada Delegada Sheila de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 19 deputados; votaram “não” 43 deputados. Estão rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 13, 15 e 16. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 767/2023. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 58.

Por partido

  • PSD0 a 8
  • PT8 a 0
  • PL3 a 4
  • PP0 a 7
  • Cidadania0 a 3
  • PV3 a 0
  • Republicanos0 a 3
  • NOVO0 a 2
  • PATRIOTA0 a 2
  • PDT0 a 2
  • PSC0 a 2
  • PSDB0 a 2
  • Rede2 a 0
  • União0 a 2
  • Avante0 a 1
  • MDB0 a 1
  • PCdoB1 a 0
  • PMN0 a 1
  • Podemos0 a 1
  • PROS1 a 0
  • PSB0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 19

Não 43

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.