11ª Reunião Ordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPRE 107/2026

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 50 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerradaTurno ÚnicoPRE 111/2026

Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora, em decorrência de desastres provocados por chuvas intensas.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Noraldino Júnior, que recebeu os nº 1. Nos termos do art. 3º da Decisão da Mesa proferida em 3 de março de 2026, a emenda foi submetida à votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 32 a 18Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPRE 115/2026

Altera a Resolução nº 800, de 5 de janeiro de 1967, que estabelece o Regulamento Geral da Secretaria da Assembleia Legislativa, para dispor sobre deveres, vedações e normas de conduta aplicáveis ao exercício da função pública, e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto.

Aprovado1º TurnoPL 4.966/2025

Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativa ao ano de 2025 e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 5.003/2025

Fixa o percentual, relativo ao ano de 2025, para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 5.137/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos, das funções gratificadas e dos proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 5.218/2026

Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado referente aos períodos que menciona.

Aprovado em 1º turno com a Emenda n° 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 55 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Discussão encerrada1º TurnoPL 5.323/2026

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas do Deputado Ricardo Campos, que receberam os nºs 2 e 3.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 60 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 60 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado1º TurnoPL 5.360/2026

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 60 a 0Aprovado

Parecer: A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 5.371/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar à União os imóveis que especifica.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Administração Pública