Daily Journal

AprovadaProjeto de resolução

PRE 111/2026

Reconhece o estado de calamidade pública no Município de Juiz de Fora, em decorrência de desastres provocados por chuvas intensas.

Dados da proposição

Autoria
Mesa da Assembleia
Publicação
11 de março de 2026
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em turno único no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Resolução da Assembleia Legislativa 5.653/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Turno único nas Comissões
  3. Turno único no Plenário
  4. Redação final
  5. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Emenda nº 1: Acrescenta dispositivo que estabelece que as medidas excepcionais adotadas em razão do estado de calamidade pública devem estar estritamente vinculadas às ações de resposta, assistência, reconstrução e recuperação das áreas afetadas pelo evento.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Resolução 5653 2026 promulgada.

    Publicada no DL em 27/03/2026, pág 22.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À promulgação.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. João Magalhães.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 26/03/2026, pág 204.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  5. Plenário

    Aprovado em turno único com a Emenda 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto, salvo emenda:

    51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/03/2026, pág 76.

    Votação Nominal:

    Em votação, a Emenda 1:

    32 votos a favor, 18 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 26/03/2026, pág 79.

    À Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Encerrada a discussão em turno único com a apresentação da seguinte emenda:

    Dep. Noraldino Júnior - Emenda 1.

    Emenda publicada no DL em 25/03/2026, pág 34.

    Nos termos do artigo terceiro da Decisão da Mesa proferida em 3 de março de 2026, a Emenda 1 foi submetida à votação independentemente de parecer.

Ver os 1 passos anteriores
  1. Plenário

    Proposição recebida.

    Publicado no DL em 11/03/2026, pág 10.

    Publicado, inclua-se o o projeto em ordem do dia, nos termos da Decisão da Mesa de 03/03/2026, publicada no DL em 04/03/2026, pág 62.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.