Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 573/2023

Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 807/2023

Confere ao Município de Patrocínio o título de Capital Estadual do Café.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Turno ÚnicoPL 2.906/2024

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, para o exercício de 2025.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3, 39, 44, 46, 65, 97, 105, 121 e 152, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 2, 4, 5, 18, 21, 22, 28, 29, 34, 37, 38, 40, 45, 76, 77, 80, 82, 84, 85, 95, 109, 113, 123, 134, 145, 158, 160, 161, 168 a 173 e 175, apresentadas por parlamentares, na forma das respectivas Subemendas nº 1; com as Emendas nºs 159, 163 a 165 e 174, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com a Emenda nº 176, apresentada pelo governador do Estado; e com as Emendas nºs 177 a 270, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 10 a 17, 19, 20, 27, 30 a 33, 35, 36, 41, 42, 47 a 50, 52, 54 a 64, 67 a 69, 71, 73 a 75, 78, 79, 81, 83, 86 a 94, 96, 98 a 104, 106 a 108, 110 a 112, 114 a 118, 120, 122, 124 a 133, 135 a 144, 146 a 151 e 153 a 157. As Emendas nºs 6, 7, 8, 9, 23, 24, 25, 26, 162, 166 e 167 foram retiradas pelo autor.

Turno ÚnicoPL 2.905/2024

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025 – LOA 2025.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, apresentado pelo governador do Estado, com as Emendas nºs 2 a 4, 7 a 23, 25 a 33, 36, 42 a 44, 46 a 48, 50 a 56, 86 a 136, 138 a 208, 215 a 234, 236 a 292, 296 a 301, 303, 305, 306, 308, 309, 312, 313, 315 a 317, 319, 321 a 326, 329, 332 a 344, 351 a 385, 391 a 549, 551 a 583, 608 a 612, 614 a 618, 620 a 636, 642 a 678, 703 a 730, 743 a 757, 759, 761 a 773, 776 a 783 e 793 a 819, apresentadas por parlamentares; com as Emendas nºs 821 a 882, apresentadas pela Comissão de Participação Popular; com as Emendas nºs 209 a 214, apresentadas pelo Bloco Minas em Frente; com as Emendas nºs 293 a 295, apresentadas pelo Bloco Avança Minas; com as Emendas nºs 787 e 788, apresentadas pelo Bloco Democracia e Luta; com a Emenda nº 5, apresentada de forma coletiva; com a Emenda nº 6, na forma da respectiva Subemenda nº 1, apresentada de forma coletiva; e com as Emendas nºs 883 a 925, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 34, 35, 37 a 41, 57 a 85, 346, 387 a 390, 550, 586, 587, 589, 590, 592, 600, 601, 603 a 607, 637 a 641, 679 a 702, 731 a 742, 774, 775, 784 a 786, 789 a 792 e 820. As Emendas nºs 24, 45, 49, 137, 235, 302, 304, 307, 310, 311, 314, 318, 320, 327, 328, 330, 331, 345, 347 a 350, 386, 584, 585, 588, 591, 593 a 599, 602, 613, 619, 758 e 760 foram retiradas pelo autor.

2º TurnoPLC 59/2024

Institui regime de previdência complementar para parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Turno ÚnicoPL 2.191/2024

Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

2º TurnoPL 2.169/2015

Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

2º TurnoPL 1.931/2020

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.595/2022

Dispõe sobre a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 817/2023

Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opina pela aprovação do projeto na forma do Susbstitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 1.376/2023

Altera a Lei nº 20.782, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de bolsa-atleta e bolsa-técnico no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.564/2024

Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, e institui o Fundo de Estruturação do Ministério Público e o Fundo Especial de Garantia do Acesso à Justiça.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.191/2024

Altera a Lei nº 14.646, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Apoio Habitacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Fundhab.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 222/2023

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Monte Carmelo.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 511/2023

Cria o marco regulatório para a educação do campo, das águas e das florestas, que funciona pela pedagogia da alternância, equiparando as escolas famílias agrícolas às escolas públicas.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.153/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 2.205/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.