31ª Reunião Extraordinária de Plenário

Rejeitado1º TurnoPL 1.295/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Rejeitadas as Emendas nºs 2 a 5, 8, 13, 15 a 17, 23 e 25 a 28. Assim, fica o projeto aprovado na forma do Substitutivo nº 41.

• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques: 16 a 31Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 15: 16 a 36Rejeitado
• Votação nominal, emenda nº 25: 15 a 39Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado2º TurnoPL 2.667/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Fama o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 315/2023

Dispõe sobre a publicização, em sítios eletrônicos oficiais dos órgãos do Estado, do cadastro, conhecido como "lista suja", de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.195/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Ricardo Campos, que recebeu o nº 1. A Presidência, nos termos do inciso I do art. 228 do Regimento Interno, deixa de receber a emenda, por tratar de assunto não versado na proposição principal.

• Votação nominal: 62 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 896/2015

Dispõe sobre análise físico-química e bacteriológica da água potável de mesa e mineral comercializada no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 421/2019

Institui o uso da bengala branca e vermelha como meio adequado para identificar pessoas com surdocegueira no Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 2.693/2021

Dispõe sobre o tratamento fisioterapêutico, no Estado, de mulheres mastectomizadas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 56 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 405/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 598/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 766/2023

Reconhece a piscicultura ornamental da microrregião de Muriaé como de relevante interesse econômico e social do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Agropecuária e Agroindústria