Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 405/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de abril de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.589/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

O imóvel destina-se ao funcionamento da Prefeitura Municipal de Caldas. Substitutivo nº 1: Retifica dados do imóvel e altera sua destinação para o funcionamento de escola municipal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24589 publicada no Diário do Executivo em 02/12/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25548 2023 para sanção.

    Data do envio: 09/11/2023.

    Data máxima para sanção: 01/12/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 125.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 09/11/2023, pág 10.

    À Comissão de Redação.

Ver os 16 passos anteriores
  1. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 11/10/2023, pág 78.

  2. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha (proposição redistribuída).

  3. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 28/09/2023, pág 100.

    À Comissão de Administração Pública.

  5. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/09/2023, pág 15.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Nayara Rocha.

  7. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 88.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida a diligência.

  11. Plenário

    Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 27/05/2023, pág 4.

  12. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 661 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):

    Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Caldas e à Secretaria de Estado de Governo.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  16. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/04/2023, pág 52.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.