AprovadaProjeto de lei
PL 598/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Janaúba o imóvel que especifica.
Dados da proposição
- Autoria
- Tadeu Martins Leite (MDB)
- Publicação
- 18 de maio de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 24.556/2023
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
O imóvel destina-se à edificação do Centro Especializado de Saúde Municipal. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 44 a 0Aprovado
- Matéria não apreciada
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24556 publicada no Diário do Executivo em 11/11/2023.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2637 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25515 2023 para sanção.
Data do envio: 18/10/2023.
Data máxima para sanção: 10/11/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 19/10/2023, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 19/10/2023, pág 149.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
44 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 19/10/2023, pág 57.
À Comissão de Redação.
- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 11/10/2023, pág 80.
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- Comissão de Administração Pública
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Votação nominal:
Em votação, o Substitutivo 1:
55 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.
Votação nominal publicada no DL em 28/09/2023, pág 102.
À Comissão de Administração Pública.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 20/09/2023, pág 16.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Cumprida a diligência.
- Comissão de Administração Pública
Primeiro turno Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
- Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.
Anexe-se ao projeto de lei.
Publicado no DL em 15/09/2023, pág 54.
- Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 13/09/2023, pág 94.
- Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1811 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s):
Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 18/05/2023, pág 21.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.