PL 421/2019

Institui o uso da bengala branca e vermelha como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas surdocegas, que são aquelas que apresentam, concomitantemente, deficiência auditiva e visual, em diferentes graus. Substitutivo nº 1: Reconhece o uso da bengala branca e vermelha como meio auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com surdocegueira. Suprime medidas de natureza administrativa por serem de competência do Poder Executivo. Substitutivo nº 2: Estabelece diretrizes para a difusão do uso da bengala longa como recurso auxiliar de identificação, orientação e mobilidade individual de pessoas com cegueira, surdocegueira e baixa visão, conforme as seguintes convenções de cores: bengala branca, para pessoas com cegueira; bengala branca e vermelha, para pessoas com surdocegueira; bengala verde, para pessoas com baixa visão. Proposição de lei: Estabelece orientações para promover o uso da bengala longa como auxílio na identificação, orientação e mobilidade de pessoas com cegueira, surdocegueira e baixa visão, conforme as seguintes convenções de cores: bengala branca para cegos, bengala branca e vermelha para surdocegos, e bengala verde para pessoas com baixa visão.