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Rejeitado1º turno

PL 1.295/2023: emendas com parecer pela rejeição, salvo destaques

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

26 de setembro de 2023, 31ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
16
Não
31
Em branco
1
Sem voto
29
Sim: 16 cadeirasNão: 31 cadeirasEm branco: 1 cadeira29 cadeiras sem voto registrado16 a 31

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se o voto “sim” do deputado Doorgal Andrada e os votos “não” dos deputados Doutor Wilson Batista e Noraldino Júnior. Portanto, votaram “sim” 16 deputados; votaram “não” 31 deputados; houve 1 voto em branco, totalizando 48 votos. Estão rejeitadas as Emendas nºs 2 a 5, 8, 13, 16, 17, 23 e 26 a 28.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 82.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PSD0 a 6
  • PL1 a 3
  • PP0 a 4
  • PATRIOTA1 a 2
  • União1 em branco1 a 1
  • Avante0 a 2
  • Cidadania0 a 2
  • PDT0 a 2
  • PMN0 a 2
  • PV2 a 0
  • Republicanos0 a 2
  • MDB0 a 1
  • NOVO0 a 1
  • PROS1 a 0
  • PSB0 a 1
  • PSC0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 16

Não 31

Em branco 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.