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Rejeitado1º turno

PL 1.295/2023: emenda nº 25

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

26 de setembro de 2023, 31ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
15
Não
39
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 15 cadeirasNão: 39 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado15 a 39

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 15 deputados. Votaram “não” 39 deputados. Está rejeitada a Emenda nº 25. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 1.295/2023 na forma do Substitutivo nº 41. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 86.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL0 a 7
  • PSD0 a 6
  • PP0 a 5
  • PATRIOTA0 a 3
  • Avante0 a 2
  • Cidadania1 a 1
  • NOVO0 a 2
  • PDT0 a 2
  • PMN0 a 2
  • PSC0 a 2
  • PV2 a 0
  • Republicanos0 a 2
  • União0 a 2
  • MDB0 a 1
  • PROS1 a 0
  • PSB0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 15

Não 39

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.