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Rejeitado1º turno

PL 1.295/2023: emenda nº 15

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera o caput do art 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria.)

26 de setembro de 2023, 31ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 1.295/2023.

Placar

Sim
16
Não
36
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 16 cadeirasNão: 36 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado16 a 36

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “não” dos deputados Delegado Christiano Xavier e Vitório Júnior. Retifique-se o voto do deputado Caporezzo de “não” para “sim”. Portanto, votaram “sim” 16 deputados; votaram “não” 36 deputados, totalizando 52 votos. Está rejeitada a Emenda nº 15.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 84.

Por partido

  • PT9 a 0
  • PL2 a 5
  • PP0 a 5
  • PSD0 a 5
  • PATRIOTA0 a 3
  • Avante0 a 2
  • Cidadania0 a 2
  • NOVO0 a 2
  • PDT0 a 2
  • PMN0 a 2
  • PSC0 a 2
  • PV2 a 0
  • União0 a 2
  • MDB0 a 1
  • PROS1 a 0
  • PSB0 a 1
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Republicanos0 a 1
  • Solidariedade0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 16

Não 36

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.