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sexta-feira, 17 de julho de 2026

Edição nº 133 · 3.481 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
  • O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
  • A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
  • O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
  • O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 38Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 18Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 35Min. da Defesa 145Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 30Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Educação 294Min. do Esporte 26Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 65Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 58Min. da Igualdade Racial 5Min. da Justiça e Segurança Pública 41Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 18Min. de Minas e Energia 33Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 16Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 6Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 89Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 65Banco Central do Brasil 7Conselho Nacional do Ministério Público 1Controladoria-Geral da União 3Min. Público da União 19Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 2Poder Judiciário 68Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 72Ineditoriais 85Governo do Estado 43Prefeituras 879

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.266 atos · página 1 de 95

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 110120

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 110792

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO de contrato

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO de contrato

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO de contrato

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO de contrato

Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social › Empresa Brasil de Comunicação S.A. › Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas › Gerência Executiva de Licitações e Contratos › Gerência de Contratações e Aquisições

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 1

Extrato de termo aditivo

Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional

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ExtratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Instituto Nacional de Meteorologia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 130103

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 130005

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Aquisições › Coordenação-Geral de Aquisições

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130077

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

Resultado de julgamento

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130103

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 130103

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul

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EditalSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 129

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 2

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Comércio e Relações Internacionais

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 133 · Pág. 3

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 3

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 3

Extrato de Contrato

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 133 · Pág. 3

Extrato de Termo Aditivo

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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