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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 1 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O Ministro de Minas e Energia viajará para Cuba entre os dias 16 e 20 de julho de 2026. O objetivo é realizar reuniões com autoridades cubanas e participar de uma audiência com o presidente do país.
RETIFICAÇÃO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Presidência da República › Casa Civil
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O ato autoriza um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) a realizar uma viagem internacional a serviço. O deslocamento será custeado pelo governo federal.
PORTARIAS DE 16 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.048, DE 14 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.032, DE 10 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 141, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
O que significa
O governo autorizou o afastamento do servidor Cleyton Miranda Barros para participar de uma missão oficial em Seul, na Coreia do Sul. O objetivo da viagem é tratar de parcerias entre os setores público e privado, com custos pagos pelo governo brasileiro.
PORTARIA Nº 189, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 103, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 153, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 140, DE 16 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA SDR/MAPA Nº 874, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 30, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro › Coordenação de Administração › Divisão de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 32, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro › Coordenação de Administração › Divisão de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 31, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro › Coordenação de Administração › Divisão de Gestão de Pessoas
PORTARIA SFA-PB Nº 92, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 842, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA N° 843, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação