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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
376 atos · página 16 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
PORTARIA nº 1.472, de 13 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.494, de 15 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.800, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera os arts. 8º, 9º, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 26, 27, 28, 30 e 30-A e revoga os arts. 31, 32, 32-A e 33 da Resolução CFC nº 1.616, de 2021, que aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Contabilidade
RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 267, DE 29 de junho de 2026
Cria as Comissões de Prerrogativas Médicas e de Saúde e Espiritualidade do CRM-SC.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre o retorno ao exercício do cargo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE) e das demais funções exercidas no âmbito deste Conselho e junto a órgãos e entidades públicas.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe
DECISÃO CRO/PB Nº 5, 30 de abril de 2026
Aprova segunda transposição orçamentária do exercício de 2026 - Ato ad referendum
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
DECISÃO CRO/PB Nº 1, 2 de janeiro de 2026
Aprova primeira transposição orçamentária do exercício de 2026 - Ato ad referendum
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
RESOLUÇÃO-COFECI Nº 1.574, de 7 de julho de 2026
Aprova o Processo de Prestação de Contas do Creci 23ª Região/PI, do exercício de 2025, anteriormente sobrestado.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Corretores de Imóveis
PORTARIA COREN-AP Nº 75, DE 6 DE MAIO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amapá