Daily Journal

Aprovado1º turno

PL 849/2023: substitutivo nº 2

Dispõe sobre a vedação de inclusão de cláusula restritiva em contratos, termos de doação e demais instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde com os hospitais filantrópicos na utilização de bem doado.

17 de dezembro de 2024, 57ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 849/2023.

Placar

Sim
55
Não
0
Em branco
0
Sem voto
22
Sim: 55 cadeiras22 cadeiras sem voto registrado55 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 55 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o Substitutivo nº 2. Com a aprovação do Substitutivo nº 2, fica prejudicado o Substitutivo nº 1. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei nº 849/2023 na forma do Substitutivo nº 2. À Comissão de Administração Pública.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 114.

Por partido

  • PT8 a 0
  • PL7 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP6 a 0
  • PV4 a 0
  • Avante3 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • Rede2 a 0
  • União2 a 0
  • Cidadania1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 55

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.