Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 767/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para a conversão do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, de que trata a Lei Complementar Federal 178, de 13 de janeiro de 2021.

6 de julho de 2023, 48ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PL 767/2023.

Placar

Sim
49
Não
14
Em branco
1
Sem voto
13
Sim: 49 cadeirasNão: 14 cadeirasEm branco: 1 cadeira13 cadeiras sem voto registrado49 a 14

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 49 deputados. Votaram “não” 14 deputados. Houve 1 voto em branco. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 767/2023. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 68.

Por partido

  • PT0 a 9
  • PL7 a 1
  • PSD8 a 0
  • PP6 a 0
  • Avante3 a 0
  • Cidadania3 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • PSC3 a 0
  • PV2 a 1
  • União3 a 0
  • NOVO2 a 0
  • PMN2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB0 a 1
  • PDT1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 em branco0 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL0 a 1
  • Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 49

Não 14

Em branco 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.