Realizada

43ª Reunião Extraordinária de Plenário

quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, às 18:00.

Itens na ordem do dia: 1
Aprovados: 1
Rejeitados: 0
Votações nominais: 9

Ordem do dia

Aprovado2º TurnoPL 4.380/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 53 votos a favor e 19 votos contrários.
- Votação nominal, substitutivo, salvo destaque e emendas: 53 a 19Aprovado
- Votação nominal, parágrafo único do art. 8º: 0 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 3: 20 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 4: 19 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 5: 19 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 6: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 8: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 9: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, parecer: 48 a 19Aprovado
Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
Despacho: À Comissão de Redação

Redação final (18)

AprovadoPEC 42/2024
Altera o art. 160-A da Constituição do Estado e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPRE 98/2025
Concede o título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Virgínia Afonso de Oliveira Morais da Rocha.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPLC 76/2025
Altera a Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 1.478/2015
Institui o Programa Estadual de Fomento à Dança no Estado e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 4.336/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante o imóvel que especifica.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 438/2019
Dispõe sobre a reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 1.491/2020
Declara patrimônio cultural e imaterial do Estado o Coral Trovadores do Vale, do Município de Araçuaí.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 4.028/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos contínuos notificarem por meio eletrônico os consumidores sobre a interrupção ou suspensão total ou parcial desses serviços.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 2.022/2024
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 2.286/2024
Permite às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 2.377/2024
Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Mineiro de Incentivo à Saúde da Mulher, que tem a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 2.431/2024
Institui a Política de Capacitação de Professores de Apoio para Alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e Outras Doenças Raras no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 2.977/2024
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 3.697/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo do Município de Ibirité.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 3.778/2025
Altera a Lei nº 21.156, de 17 de janeiro de 2014, para determinar que a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar - Pedraf - priorize à mulher cafeicultora o acesso a linhas de crédito para comercialização do café.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 4.331/2025
Institui a política estadual de recuperação de áreas degradadas ou alteradas e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 4.552/2025
Estabelece normas relativas aos serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais - Arsae-MG - e dá outras providências.
Parecer de redação final aprovado
AprovadoPL 4.380/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
Parecer de redação final aprovado
- Votação nominal, substitutivo, salvo destaque e emendas: 53 a 19Aprovado
- Votação nominal, parágrafo único do art. 8º: 0 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 3: 20 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 4: 19 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 5: 19 a 51Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 6: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 8: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, emenda nº 9: 19 a 50Rejeitado
- Votação nominal, parecer: 48 a 19Aprovado

Encerramento

Próximas reuniões de Plenário: amanhã, dia 18, extraordinária às 10 horas e ordinária às 14 horas.

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo. Página oficial na ALMG.