Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 1.478/2015

Institui o Programa Estadual de Fomento à Dança para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
15 de maio de 2015
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.696/2026
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria o programa com o objetivo de apoiar, fortalecer e difundir a produção artística da dança, ampliar o acesso da população à arte e promover a diversidade cultural. Uma comissão julgadora composta por especialistas da área irá selecionar até 60 projetos anuais para participar do programa. Os projetos devem apresentar plano de trabalho, documentação e contrapartida social, com foco em acesso popular e qualidade artística. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a política cultural do Estado, para incluir ações de fomento à dança, com o objetivo de apoiar projetos continuados de artistas e grupos profissionais, fortalecer e difundir a produção independente, melhorar o acesso da população à dança e promover a diversidade cultural. Substitutivo nº 2: Propõe objetivos para a implementação de políticas e de ações de fomento voltadas para os diversos segmentos artístico-culturais. Aborda a dança em um contexto mais amplo prevendo que, nas ações para o seu fomento, sejam consideradas suas especificidades, como a adequação de espaços e o tempo de formação necessário ao desenvolvimento técnico dos artistas. Substitutivo nº 3: Suprime o termo "adequação" ao mencionar os espaços para o aprimoramento da dança. Substitutivo nº 1 (segundo turno): Amplia o escopo para incluir políticas, além das ações de fomento à dança, retoma a exigência de espaços adequados, abrange artistas amadores e profissionais e cita critérios relacionados à qualidade artística, segurança, saúde e bem-estar. Substitutivo nº 2 (segundo turno): Amplia o escopo da proposta ao incluir a regionalização das ações de fomento, destacar o acesso no ambiente das comunidades escolares e prever a execução por meio do Fundo Estadual de Cultura, convênios, contratos, parcerias, emendas e acordos. Substitui o parágrafo único sobre dança por parágrafos que detalham especificidades desde a formulação até a implementação, incluindo diretrizes de espaços, tempo de formação e ações de difusão, engajamento e sensibilização.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25696 publicada no Diário do Executivo em 14/01/2026.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3294 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26674 2025 para sanção.

    Data do envio: 18/12/2025.

    Data máxima para sanção: 16/01/2026.

    Proposição de lei publicada no DL em 19/12/2025, pág 11.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 17/12/2025, pág 323.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    Adalclever Lopes Adriano Alvarenga Amanda Teixeira Dias Ana Paula Siqueira Andréia de Jesus Antonio Carlos Arantes Arnaldo Silva Beatriz Cerqueira Bim da Ambulância Bosco Carlos Pimenta Carol Caram Cassio Soares Celinho Sintrocel Charles Santos Chiara Biondini Coronel Henrique Cristiano Silveira Delegada Sheila Delegado Christiano Xavier Doorgal Andrada Doutor Jean Freire Doutor Paulo Doutor Wilson Batista Dr. Maurício Duarte Bechir Eduardo Azevedo Elismar Prado Enes Cândido Grego da Fundação Gustavo Santana Ione Pinheiro João Magalhães Leleco Pimentel Leninha Leonídio Bouças Lincoln Drumond Lohanna Lucas Lasmar Lud Falcão Maria Clara Marra Mário Henrique Caixa Marli Ribeiro Mauro Tramonte Noraldino Júnior Oscar Teixeira Professor Cleiton Professor Wendel Mesquita Rafael Martins Raul Belém Roberto Andrade Rodrigo Lopes Sargento Rodrigues Thiago Cota Tito Torres Ulysses Gomes Vitório Júnior Zé Guilherme Zé Laviola 59 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 18/12/2025, pág 60.

    À Comissão de Redação.

Ver os 17 passos anteriores
  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação dos seguintes substitutivos:

    Dep. Roberto Andrade - Substitutivo 2, e que, por conter matéria nova, veio acompanhado de Acordo de Líderes.

    DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

    A presidência acolhe o acordo e determina seu cumprimento.

    Decisão publicada no DL em 17/12/2025, pág 253.

    Nos termos do parágrafo quarto do artigo 189 do Regimento Interno, o Substitutivo 2 foi submetido a votação independentemente de parecer.

    Substitutivo publicado no DL em 17/12/2025, pág 251.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ao vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 23/10/2025, pág 203.

  3. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  4. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na Comissão de Cultura.

  5. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 3.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e 2 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 3:

    49 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 09/09/2025, pág 36.

    À Comissão de Cultura.

  6. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado.

    Publicado no DL em 20/08/2025, pág 36.

  7. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  8. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

  9. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 28/11/2024, pág 82.

  10. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  11. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  12. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/10/2024, pág 19.

  14. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zé Laviola.

  15. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).

  16. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).

  17. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 15/05/2015, pág 30.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

    Recebido na CJU em 15/05/2015.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.