17ª Reunião Extraordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPL 3.782/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026.

Aprovado em turno único com as Emendas nºs 49, 53 e 138 a 143 e com as Subemendas nº 1 às Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126 e 128.

• Votação nominal, projeto, salvo emendas e subemendas: 57 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas e subemendas com parecer pela aprovação: 56 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas com parecer pela rejeição: 3 a 43Rejeitado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 49 e 53, apresentadas por parlamentares, com as Subemendas nºs 1 às Emendas nºs 1, 2, 4, 9, 14, 18 a 21, 23, 24, 26, 29, 33, 50, 52, 55, 61, 66, 102, 125, 126 e 128, e com as Emendas nºs 138 a 143, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 3, 5 a 7, 10 a 12, 16, 28, 31, 32, 37, 44, 46, 48, 56 a 60, 67, 68, 71 a 86, 89 a 94, 96, 97, 103, 104, 106, 108, 113, 124, 131, 132 e 137.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 3.664/2025

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Continua em discussão.1º TurnoPL 2.127/2024

Institui o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com as Emendas nºs 1 a 3, que apresenta.

Discussão encerrada2º TurnoPL 5.320/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica.

Encerrada a discussão

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 3.513/2022

Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a política estadual de desporto.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.523/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 58 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 38/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.264/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco Afro Magia Negra, do Município de Belo Horizonte.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 48 a 6Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.090/2024

Altera a Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda da Deputada Andréia de Jesus, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 57 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 53 a 1Aprovado

Parecer: A Comissão de Educação opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.211/2024

Altera a Lei nº 23.173, de 20 de dezembro de 2018, que institui o auxílio-saúde e o auxílio-transporte para os servidores do Poder Judiciário do Estado.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.661/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Sociedade Musical 1º de Maio, do Município de Santos Dumont.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 57 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada1º TurnoPL 508/2019

Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 22.606, de 20/7/2017, que cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.924/2024

Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, altera a Lei nº 23.755, de 6 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de 1 emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 2.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 2º do art. 188 do Regimento Interno.