Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 5.320/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim Borges de Freitas)

Dados da proposição

Autoria
Publicação
19 de julho de 2018
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.503/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Doação, Imóvel, Município, Claraval.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25503 publicada no Diário do Executivo em 01/10/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2460 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26465 2025 para sanção.

    Data do envio: 11/09/2025.

    Data máxima para sanção: 02/10/2025.

    Proposição de Lei publicada no DL em 12/09/2025, pág 9.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/09/2025, pág 114.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 29/08/2025, pág 4.

    À Comissão de Redação.

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  1. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  2. Plenário

    Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação, nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  3. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatora: Dep. Ione Pinheiro.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 25/05/2022, pág 42.

  4. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatora: Dep. Ione Pinheiro.

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  5. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatora: Dep. Ione Pinheiro.

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatora: Dep. Ione Pinheiro.

  7. Comissão de Administração Pública

    Recebido na APU.

  8. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos.

    Votação Nominal publicada no DL em 06/05/2022, pág 48.

    À Comissão de Administração Pública.

  9. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Roberto Andrade.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 07/07/2021, pág 13.

  10. Comissão de Administração Pública

    Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.

  11. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Roberto Andrade.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/06/2021, pág 46.

    Recebido na APU em 23/06/2021.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).

  14. Plenário

    Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 21/11/2019, pág 3.

  15. Plenário

    Ofício do Sr Luiz Gonzaga Cintra, prefeito de Claraval, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 10/05/2019, pág 67.

  16. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  17. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Luiz Gonzaga Cintra, Prefeito Municipal, Claraval - MG, com pedido de informação.

  18. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).

    Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Claraval.

  19. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.

  20. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 19/07/2018, pág 6.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.

    Recebido na CJU em 19/07/2018.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.