Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 38/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cachaça produzida na região do Vale do Piranga.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
18 de fevereiro de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 25.434/2025
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 25434 publicada no Diário do Executivo em 06/08/2025.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 1961 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26394 2025 para sanção.

    Data do envio: 16/07/2025.

    Data máxima para sanção: 06/08/2025.

    Proposição de lei publicada no DL em 17/07/2025, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Carlos Henrique.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 16/07/2025, pág 28.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na Comissão de Redação.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    57 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 17/07/2025, pág 72.

    À Comissão de Redação.

Ver os 12 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 14/03/2024, pág 134.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Em votação, o Substitutivo 1:

    43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 23/02/2024, pág 38.

    À Comissão de Cultura.

  5. Plenário

    Encerrada a discussão.

    Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/10/2023, pág 96.

  7. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  8. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 13/09/2023, pág 76.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Thiago Cota.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 18/02/2023, pág 7.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.