35ª Reunião Ordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 316/2023

Dispõe sobre a ação do Poder Executivo na ampliação e implantação de unidades de tratamento intensivo neonatal - Utin - destinadas ao atendimento do SUS e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 3.245/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Bloco do Urso, evento carnavalesco realizado no Município de Santa Rita do Sapucaí.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

AprovadoTurno ÚnicoPRE 70/2025

Concede o título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 69/2025

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2° do art. 2° da Lei Complementar Federal n° 212, de 13 de janeiro de 2025.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 52 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.344/2021

Dispõe sobre a imposição de infração administrativa e de multa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais situados no Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Antonio Carlos Arantes, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes.

Parecer: A Comissão de Segurança Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública para parecer sobre a emenda, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.827/2022

Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao Município de Coluna.

Encerrada a discussão em 2º turno.

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 281/2023

Altera a Lei n° 23.765, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr., que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 51 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.661/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Igarapé o imóvel que especifica.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 2.332/2024

Reconhece no Estado o uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 3.316/2025

Confere ao Município de Araxá o título de Capital Estadual de Mountain Bike.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 750/2019

Dispõe sobre campanha de conscientização da importância da inclusão da pessoa com deficiência nas escolas públicas e privadas no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 52 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Discussão encerrada1º TurnoPL 3.070/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que específica.

Encerrada a discussão em 1º turno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 343/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento Menino da Porteira, localizado no Município de Ouro Fino.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 1.437/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo artesanal de fazer o doce cristalizado, bordado e em compota de Carmo do Rio Claro.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 2.467/2024

Institui a campanha permanente de publicidade sobre o direito a vaga de estacionamento especial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - e dispõe sobre a divulgação dessa campanha nas escolas do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 2.647/2024

Acrescenta dispositivo à Lei nº 22.256, de 26 de julho de 2016, instituindo o Sistema de Defesa Prévia às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Segurança Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.246/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Marreco, realizado no Município de Patos de Minas.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 4Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 3.526/2025

Reconhece a pesca esportiva como modalidade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura

Aprovado1º TurnoPL 3.732/2025

Autoriza o Estado a realizar a cessão onerosa de direitos originados de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 3.

• Votação nominal, substitutivo nº 3: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária