Daily Journal

Aprovado1º turno

PLC 69/2025: substitutivo nº 1

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os créditos oriundos da compensação financeira entre o Regime Próprio de Previdência Social e o Regime Geral de Previdência Social, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.

10 de junho de 2025, 35ª Reunião Ordinária de Plenário. Ver PLC 69/2025.

Placar

Sim
52
Não
0
Em branco
0
Sem voto
25
Sim: 52 cadeiras25 cadeiras sem voto registrado52 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 52 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo. Está, portanto, aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei Complementar nº 69/2025 na forma do Substitutivo nº 1. À Comissão de Fiscalização Financeira.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 80.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PT7 a 0
  • PV5 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PP2 a 0
  • PRD2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 52

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.