AprovadaProjeto de lei
PL 281/2023
Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)
Dados da proposição
- Autoria
- Coronel Henrique (PL)
- Publicação
- 23 de março de 2023
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.356/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Inclui o município de Itamarati de Minas no Polo Moveleiro de Ubá e Região. Emenda nº 1: Insere o Município de São Sebastião da Vargem Alegre no Polo Moveleiro de Ubá e Região.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado Alencar da Silveira Jr., que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25356 publicada no Diário do Executivo em 19/07/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1734 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26317 2025 para sanção.
Data do envio: 02/07/2025.
Data máxima para sanção: 23/07/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 03/07/2025, pág 3.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 26/06/2025, pág 121.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:
51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/06/2025, pág 82.
À Comissão de Redação.
Ver os 13 passos anterioresOcultar os passos anteriores
- Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno com a apresentação da seguinte emenda:
Dep. Alencar da Silveira Jr. - Emenda 1, votada sem parecer.
Emenda publicada no DL em 11/06/2025, pág 18.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1.
Aprovado.
Publicado no DL em 19/06/2024, pág 37.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 01/12/2023, pág 84.
À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 15/09/2023, pág 91.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Oscar Teixeira.
- Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 29/06/2023, pág 156.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 23/03/2023, pág 35.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.