AprovadaProjeto de lei
PL 3.526/2025
Reconhece a pesca esportiva como modalidade de relevante interesse econômico, turístico, esportivo e cultural do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Eduardo Azevedo (PL)
- Publicação
- 3 de abril de 2025
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.458/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece a relevância da pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado.
No plenário
- Aprovado
Parecer de redação final aprovado
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 50 a 2Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25458 publicada no Diário do Executivo em 06/09/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2264 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26433 2025 para sanção.
Data do envio: 27/08/2025.
Data máxima para sanção: 17/09/2025.
Proposição de Lei publicada no DL em 28/08/2025, pág 9.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Carlos Henrique.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 21/08/2025, pág 103.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
50 votos a favor, 2 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 15/08/2025, pág 39.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 26/06/2025, pág 116.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
50 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 12/06/2025, pág 98.
À Comissão de Cultura.
- Comissão de Cultura
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado.
Publicado no DL em 15/05/2025, pág 71.
- Comissão de Cultura
Primeiro Turno.
Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 30/04/2025, pág 53.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Bruno Engler.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 03/04/2025, pág 25.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.