13ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 2.433/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as festas juninas e os grupos juninos mineiros.

Aprovado em 2º turno

• Votação nominal: 47 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 1.366/2023

Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal: 16 a 33Rejeitado
• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 40 a 5Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 7 a 38Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

AprovadoTurno ÚnicoPRE 74/2025

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Mauro Luiz Campbell Marques.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 49 a 0Aprovado

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 999/2015

Altera a Lei nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer sobre a emenda, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 1.074/2019

Reconhece a Associação de Cultura Luso-Brasileira de Juiz de Fora como de relevante interesse cultural do Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Noraldino Júnior, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 51 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 463/2023

Altera a alínea "h" do inciso II da Lei nº 15.457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.

Encerrada a discussão em 2º turno.

Parecer: A Comissão de Esporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.205/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de laudo cautelar veicular na comercialização de veículos seminovos ou usados.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, sendo uma do deputado Professor Cleiton, que recebeu o nº 1, e uma do depurtado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 2.

Parecer: A Comissão de Desenvolvimento Econômico opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico para parecer sobre as emendas, nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno.

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.731/2025

Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do Deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a emenda foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 56 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 202/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Baependi o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 50 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 1.258/2023

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 45 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Desenvolvimento Econômico