Em comissõesProjeto de lei
PL 1.366/2023
Reconhece como de relevante interesse social as comunidades terapêuticas no Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Leandro Genaro (PSD)
- Publicação
- 21 de setembro de 2023
- Situação
- Aguardando parecer em comissão
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas ComissõesFase atual
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou veto
Resumo da ALMG
Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Emenda nº 1: Suprime dispositivo que descreve o objetivo da declaração de utilidade pública.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Bella Gonçalves, que recebeu o nº 1.
Histórico
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.
Rejeitada a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:
45 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Em votação, a Emenda 1:
7 votos a favor, 38 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 31/05/2025, pág 17.
À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno.
Discussão e votação de parecer sobre emenda(s) e/ou substitutivo(s) apresentados em Plenário.
Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Parecer pela rejeição da Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/12/2024, pág 244.
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno com a apresentação das seguintes emendas:
Dep. Bella Gonçalves - Emenda 1.
Emenda publicada no DL em 22/02/2024, pág 64.
A Presidência encaminha as emendas com o projeto para parecer, nos termos do parágrafo segundo do artigo 188 do Regimento Interno.
À Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas para parecer sobre a emenda.
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- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/12/2023, pág 100.
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Delegada Sheila.
- Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
Proposição recebida na PCD.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.
Publicado no DL em 29/11/2023, pág 246.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 21/09/2023, pág 25.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para parecer.