Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.731/2025: emenda nº 1

Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, nos termos da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

29 de maio de 2025, 13ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.731/2025.

Placar

Sim
54
Não
0
Em branco
0
Sem voto
23
Sim: 54 cadeiras23 cadeiras sem voto registrado54 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registre-se o voto “sim” do deputado Mauro Tramonte. Portanto, votaram “sim” 54 deputados; não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.731/2025 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 27.

Por partido

  • PL9 a 0
  • PT9 a 0
  • PSD7 a 0
  • PP4 a 0
  • PV4 a 0
  • Republicanos3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PRD2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PDT1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSB1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0
  • Solidariedade1 a 0
  • União1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 54

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.