AprovadaProjeto de lei
PL 1.074/2019
Reconhece a Associação de Cultura Luso-Brasileira de Juiz de Fora como de relevante interesse cultural do Estado.
Dados da proposição
- Autoria
- Noraldino Júnior (PSC)
- Publicação
- 5 de setembro de 2019
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.321/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Emenda nº 1: Suprime a expressão “A associação” por “O acervo da associação”. Emenda nº 1 (segundo turno): Acrescenta a expressão “de Juiz de Fora” após a expressão “Luso-Brasileira”. Substitutivo nº 1 (Plenário): Reconhece o acervo bibliográfico e arquivístico da Associação de Cultura Luso-Brasileira, sediada no Município de Juiz de Fora, como de relevante interesse cultural do Estado.
No plenário
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do deputado Noraldino Júnior, que recebeu o nº 1. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, o substitutivo foi submetido a votação independentemente de parecer.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25321 publicada no Diário do Executivo em 24/06/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1370 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26295 2025 para sanção.
Data do envio: 11/06/2025.
Data máxima para sanção: 04/07/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 12/06/2025, pág 6.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Dr. Maurício.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 05/06/2025, pág 60.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
- Plenário
Encerrada a discussão com a apresentação do Substitutivo 1 do Dep.
Noraldino Júnior, votado sem parecer.
Substitutivo publicado no DL em 30/05/2025, pág 117.
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno.
Prejudicados o projeto original e a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 1, salvo emenda:
51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 31/05/2025, pág 22.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relator: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 10/03/2022, pág 63.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relator: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno com a Emenda 1.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto, salvo emenda:
Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler - Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira - Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leninha ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior - Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis.
¿ Registram ¿branco¿:
Bartô - Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano.
49 votos a favor, 0 votos contrários e 3 votos brancos.
Em votação, a Emenda 1:
Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler - Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Valadares ¿ Gustavo Santana - Glaycon Franco - Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leninha ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis.
¿ Registra ¿branco¿:
Laura Serrano.
53 votos a favor, 0 votos contrários e 1 voto branco.
Votação Nominal publicada no DL em 28/10/2021, pág 13.
À Comissão de Cultura
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado.
Publicado no DL em 12/08/2021, pág 63.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relator: Dep. Professor Irineu (redistribuído).
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatora: Dep. Ione Pinheiro (proposição redistribuída).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade.
Aprovado.
Publicado no DL em 25/11/2020, pág 23.
Recebido na CTU em 15/12/2020.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Zé Reis.
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 05/09/2019, pág 27.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Recebido na CJU em 05/09/2019.