43ª Reunião Extraordinária de Plenário

Aprovado2º TurnoPL 3.601/2016

Dispõe sobre as terras devolutas estaduais e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 3 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 3, salvo emendas: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 1 e 2: 0 a 48Rejeitado

Parecer: A Comissão de Direitos Humanos opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno com as Emendas nºs 1 e 2, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 1.159/2023

Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Agropecuária opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 876/2023

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2, salvo emendas: 41 a 10Aprovado
• Votação nominal, emendas nºs 2 e 3: 15 a 31Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado2º TurnoPRE 8/2023

Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto nº 44.890, de 9 de setembro de 2008.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPLC 35/2023

Regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com 53 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 53 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPLC 34/2023

Altera a Lei Complementar nº 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, com 55 votos a favor e nenhum voto contrário.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Aprovado2º TurnoPL 613/2019

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Saúde opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 670/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural a tradição esqueitista na cidade de Uberlândia.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 55 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 908/2023

Acrescenta o art 5º-A à Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017, que Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.273, de 29 de julho de 2004, nº 19.971, de 27 de dezembro de 2011, nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013, e nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda do deputado João Magalhães, que recebeu o nº 1 e que, por conter matéria nova, vem acompanhada de Acordo de Líderes. Nos termos do § 4º do art. 189 do Regimento Interno, a Emenda nº 1 foi submetida a votação independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo, salvo emenda: 33 a 3Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 42 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado1º TurnoPL 5.052/2018

Institui no âmbito do Estado a Politica de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 4.

• Votação nominal, substitutivo nº 4: 54 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Saúde

Aprovado1º TurnoPL 57/2023

Institui a Política Estadual de apoio e incentivo à mulher no esporte e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 49 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Aprovado1º TurnoPL 835/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cajuri o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 49 a 0Sem resultado anunciado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública