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AprovadaProjeto de resolução

PRE 8/2023

Susta os efeitos do VT constante no Anexo I do Decreto 44890, de 9 de setembro de 2008.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
25 de maio de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Mesa da Assembleia
Norma resultante
Resolução da Assembleia Legislativa 5.615/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Susta os efeitos de dispositivos do decreto estadual que estabelece uma fórmula de cálculo do valor da Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional - Gedima -, subtraindo do valor da gratificação o montante correspondente ao menor vencimento básico das categorias de Fiscal Agropecuário e de Fiscal Assistente Agropecuário. Substitutivo nº 1: Susta os efeitos da fórmula para o cálculo da Gedima, obtida pela subtração do fator de redução – Vt – do Valor da Gratificação Bruta – Vgb.

No plenário

Histórico

  1. Mesa da Assembleia

    Resolução 5615 2023 promulgada.

    Publicada no DL em 15/12/2023, pág 10.

  2. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À promulgação.

  3. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/12/2023, pág 129.

  4. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  5. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    53 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/12/2023, pág 20.

    À Comissão de Redação.

  6. Comissão de Administração Pública

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 13/12/2023, pág 123.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 1:

    40 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 08/12/2023, pág 106.

    À Comissão de Administração Pública.

  2. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Administração Pública. Aprovado.

    Rejeitada a proposta de Emenda 1.

    Publicado no DL em 06/12/2023, pág 240.

  3. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Rafael Martins.

  4. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Zé Guilherme.

  5. Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

    Proposição recebida na FFO.

  6. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 23/11/2023, pág 18.

  7. Comissão de Administração Pública

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.

  8. Comissão de Administração Pública

    Proposição recebida na APU.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/11/2023, pág 48.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

    Prorrogação do prazo regimental do relator.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Turno Único.

    Relatoria: Dep. Zé Laviola.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 25/05/2023, pág 11.

    Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.