Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 613/2019

Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de abril de 2019
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.647/2024
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Cria a campanha de conscientização sobre a doença denominada herpes- zóster. Prevê diversas ações que devem ser implementadas pelo Estado, entre as quais se destacam a veiculação de anúncios nos meios de comunicação, a fixação de cartazes e a distribuição de cartilhas nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, a realização de palestras e audiências públicas sobre o tema e a atualização e o treinamento dos profissionais da saúde. Substitutivo 1: Altera a ementa e o texto do projeto a fim de garantir o direito dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde a informações sobre a doença herpes-zóster. Substitutivo nº 2: Altera a lei que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais. Proposição de lei: Altera o Código de Saúde do Estado com o objetivo de assegurar o direito dos usuários dos serviços públicos de saúde às informações sobre a doença herpes-zóster.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24647 publicada no Diário do Executivo em 09/01/2024.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 3314 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25587 2023 para sanção.

    Data do envio: 14/12/2023.

    Data máxima para sanção: 08/01/2024.

    Proposição de lei publicada no DL em 15/12/2023, pág 3.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/12/2023, pág 121.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação Nominal:

    Em votação, o projeto:

    55 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 15/12/2023, pág 27.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 28/09/2023, pág 134.

  2. Comissão de Saúde

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Paulo.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    52 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 25/08/2023, pág 23.

    À Comissão de Saúde.

  4. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 11/05/2023, pág 20.

  5. Comissão de Saúde

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Lud Falcão.

  6. Comissão de Saúde

    Recebido na SAU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 08/03/2023, pág 18.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Cumprida à diligência.

  10. Plenário

    Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça.

    Anexe-se ao projeto de lei.

    Publicado no DL em 16/10/2020, pág 2.

  11. Secretaria-Geral da Mesa

    Remessa do Ofício 2684 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.

  12. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

    Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Saúde.

  13. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Charles Santos.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/04/2019, pág 2.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.

    Recebido na CJU em 15/04/2019.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.