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Aprovado2º turno

PL 908/2023: substitutivo, salvo emenda

Acrescenta o art 5º-A à Lei 22549, de 30 de junho de 2017, que Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, altera as Leis 6763, de 26 de dezembro de 1975, 14699, de 6 de agosto de 2003, 14937, de 23 de dezembro de 2003, 14941, de 29 de dezembro de 2003, 15273, de 29 de julho de 2004, 19971, de 27 de dezembro de 2011, 21016, de 20 de dezembro de 2013, e 21735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. (Dispõe sobre condições de pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de dezembro de 2022.)

13 de dezembro de 2023, 43ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 908/2023.

Placar

Sim
33
Não
3
Em branco
1
Sem voto
40
Sim: 33 cadeirasNão: 3 cadeirasEm branco: 1 cadeira40 cadeiras sem voto registrado33 a 3

Anúncio do resultado

O presidente – Votaram “sim” 33 deputados; votaram “não” 3 deputados; houve 1 voto em branco, que, somados às presenças dos deputados Betão e Celinho Sintrocel, das deputadas Maria Clara Marra e Nayara Rocha e dos deputados Ricardo Campos, Ulysses Gomes e Zé Laviola, totalizam 44 parlamentares. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 35.

Por partido

  • PSD7 a 1
  • PL4 a 0
  • PP4 a 0
  • PATRIOTA1 em branco2 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PMN2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PT0 a 1
  • PV1 a 0
  • Rede0 a 1

Voto de cada deputado

Sim 33

Não 3

Em branco 1

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.