Daily Journal

Aprovado2º turno

PLC 35/2023: substitutivo, salvo emenda

Regulamenta o § 19 do art 36 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária da contribuição previdenciária em razão de doença incapacitante, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, e dá outras providências.

13 de dezembro de 2023, 43ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PLC 35/2023.

Placar

Sim
53
Não
0
Em branco
0
Sem voto
24
Sim: 53 cadeiras24 cadeiras sem voto registrado53 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” dos deputados Duarte Bechir, Gustavo Santana e Leonídio Bouças. Portanto, votaram “sim” 53 deputados; não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 22.

Por partido

  • PT11 a 0
  • PL6 a 0
  • PSD6 a 0
  • PP4 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • União3 a 0
  • Avante2 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • PDT2 a 0
  • PSDB2 a 0
  • PV2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • MDB1 a 0
  • NOVO1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • PMN1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PROS1 a 0
  • PSOL1 a 0
  • Rede1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 53

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.