Reunião Extraordinária de Plenário

2º TurnoPL 2.756/2021

Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras realizarem publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, a idosos, aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inativos vinculados ao INSS e ao Ipsemg, no âmbito do Estado, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Parecer: A Comissão de Defesa do Consumidor opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 3.450/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mateus Leme o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 95/2023

Altera a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, que dispõe sobre a constituição de crédito estadual não tributário, fixa critérios para sua atualização, regula seu parcelamento, institui remissão e anistia e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça concluiu pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresentou.

Turno ÚnicoPRE 177/2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Dom Vicente de Paula Ferreira.

Turno ÚnicoPRE 182/2022

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Eduardo César Fortuna Grion.

Turno ÚnicoPRE 17/2023

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Scharlack Marcato.

1º TurnoPL 1.295/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

2º TurnoPL 459/2019

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias do Estado nos termos que especifica e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Transporte opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 2.976/2021

Altera a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 3.167/2021

Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

2º TurnoPL 409/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

1º TurnoPL 3.219/2016

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.331/2021

Reconhece o mel de aroeira do Norte de Minas como de relevante interesse econômico e social do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

1º TurnoPL 3.756/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Santos Reis, do Município de Montes Claros.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 3.798/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mata Verde o imóvel que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 4.001/2022

Dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 876/2023

Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis que especifica.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.158/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Manga, realizada no Município de Itaobim.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

1º TurnoPL 1.195/2023

Altera a Lei n° 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.