Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 409/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
13 de abril de 2023
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.510/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e substituir "Marcha para Jesus" por "Marchas para Jesus", uma vez que ocorrem em vários municípios do Estado.

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24510 publicada no Diário do Executivo em 17/10/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2377 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25469 2023 para sanção.

    Data do envio: 21/09/2023.

    Data máxima para sanção: 16/10/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 22/09/2023, pág 28.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 21/09/2023, pág 184.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Em votação, o projeto.

    – Procede-se à votação por meio eletrônico.

    O presidente – Votaram “sim” 44 deputados. Não houve voto contrário.

    Está, portanto, aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei 409 2023 na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal publicada no DL em 22/09/2023, pág 72 a 74.

    À Comissão de Redação.

Ver os 14 passos anteriores
  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.

    Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 122.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Professor CLeiton.

  3. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Votação Nominal:

    Em votação, o Substitutivo 2:

    41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.

    Votação Nominal publicada no DL em 02/09/2023, pág 75.

    À Comissão de Cultura.

  4. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Professor Cleiton (redistribuído).

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 10/08/2023, pág 90.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

  6. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  7. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 24/05/2023, pág 58.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

    Retirado de pauta a requerimento do relator.

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Charles Santos.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    PL 430 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 13/04/2023, pág 73.

  13. Plenário

    PL 424 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.

    Decisão publicada no DL em 13/04/2023, pág 64.

  14. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 13/04/2023, pág 53.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.