Daily Journal

AprovadaProjeto de lei

PL 3.756/2022

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as Festas de Santos Reis, do Município de Montes Claros.

Dados da proposição

Autoria
Publicação
2 de junho de 2022
Situação
Transformado em norma jurídica
Regime
Deliberação em dois turnos no Plenário
Local atual
Arquivo
Norma resultante
Lei Ordinária 24.585/2023
Temas

Tramitação

  1. Apresentação
  2. Primeiro turno nas Comissões
  3. Primeiro turno no Plenário
  4. Segundo turno nas Comissões
  5. Segundo turno no Plenário
  6. Redação final
  7. Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase

Resumo da ALMG

Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Ajusta o nome da celebração "Festas de Santos Reis" para "Festa de Santos Reis".

No plenário

Histórico

  1. Governador do Estado

    Proposição de lei sancionada.

    Lei 24585 publicada no Diário do Executivo em 02/12/2023.

  2. Secretaria-Geral da Mesa

    Ofício 2964 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25544 2023 para sanção.

    Data do envio: 09/11/2023.

    Data máxima para sanção: 01/12/2023.

    Proposição de Lei publicada no DL em 10/11/2023, pág 2.

  3. Plenário

    Aprovado em redação final.

    À sanção.

  4. Comissão de Redação

    Redação final.

    Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.

    Parecer pela aprovação. Aprovado.

    Publicado no DL em 09/11/2023, pág 121.

  5. Comissão de Redação

    Proposição recebida na RED.

  6. Plenário

    Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.

    Votação nominal:

    Em votação, o projeto:

    42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos.

    Votação nominal publicada no DL em 09/11/2023, pág 6.

    À Comissão de Redação.

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  1. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do vencido no primeiro turno. Aprovado.

    Publicado no DL em 05/10/2023, pág 114.

  2. Comissão de Cultura

    Segundo turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  3. Comissão de Cultura

    Proposição recebida na CTU.

  4. Plenário

    Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.

    Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.

    Em votação, o Substitutivo 2.

    – Procede-se à votação por meio eletrônico.

    O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário.

    Está aprovado o Substitutivo 2. Com a aprovação do Substitutivo 2, fica prejudicado o Substitutivo 1. Está, portanto, aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3756 2022 na forma do Substitutivo 2. À Comissão de Cultura.

    Votação nominal publicada no DL em 22/09/2023, pág 76 a 77.

    À Comissão de Cultura.

  5. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

    Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/09/2023, pág 107.

  6. Comissão de Cultura

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.

  7. Comissão de Cultura

    Recebido na CTU.

  8. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

    Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.

    Publicado no DL em 14/06/2023, pág 31.

  9. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (redistribuído).

  10. Comissão de Constituição e Justiça

    Primeiro turno.

    Relator: Dep. Cristiano Silveira.

  11. Comissão de Constituição e Justiça

    Recebido na CJU.

  12. Plenário

    Proposição recebida em Plenário.

    Publicado no DL em 02/06/2022, pág 9.

    Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.

Fonte: dados abertos da ALMG. Página oficial na ALMG.