AprovadaProjeto de lei
PL 3.219/2016
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana.
Dados da proposição
- Autoria
- Thiago Cota (PMB)
- Publicação
- 5 de fevereiro de 2016
- Situação
- Transformado em norma jurídica
- Regime
- Deliberação em dois turnos no Plenário
- Local atual
- Arquivo
- Norma resultante
- Lei Ordinária 25.182/2025
Tramitação
- Apresentação
- Primeiro turno nas Comissões
- Primeiro turno no Plenário
- Segundo turno nas Comissões
- Segundo turno no Plenário
- Redação final
- Sanção, promulgação ou vetoÚltima fase
Resumo da ALMG
Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão no Distrito de Cachoeira do Brumado, Município de Mariana. Substitutivo nº 1: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fabricação de panelas de pedra-sabão, em Cachoeira do Brumado, distrito de Mariana, e determina que o bem cultural em questão poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política de patrimônio cultural do Estado, ser objeto de proteção específica por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes. Substitutivo nº 2: promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
No plenário
- Aprovado
Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno
- Votação nominal: 51 a 0Aprovado
- Aprovado
Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
- Sem resultado registrado
- Discussão encerrada
Encerrada a discussão
- Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do art. 82 do Regimento Interno.
Histórico
- Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 25182 publicada no Diário do Executivo em 21/03/2025.
- Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 208 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26149 2025 para sanção.
Data do envio: 27/02/2025.
Data máxima para sanção: 25/03/2025.
Proposição de lei publicada no DL em 28/02/2025, pág 8.
- Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
- Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Marquinho Lemos.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 27/02/2025, pág 114.
- Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
- Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
51 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 21/02/2025, pág 20.
À Comissão de Redação.
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- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno.
Aprovado.
Publicado no DL em 22/02/2024, pág 110.
- Comissão de Cultura
Segundo turno.
Relatoria: Dep. Macaé Evaristo.
- Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
- Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2.
Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original.
Votação Nominal:
Em votação, o Substitutivo 2:
47 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 01/12/2023, pág 64.
À Comissão de Cultura.
- Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno.
Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado.
Publicado no DL em 27/04/2023, pág 153.
- Comissão de Cultura
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
- Comissão de Cultura
Recebido na CTU.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Publicado no DL em 15/03/2023, pág 29.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relatoria: Dep. Charles Santos.
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
- Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno.
Relator: Dep. Leonídio Bouças (proposição redistribuída).
- Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 05/02/2016, pág 22.
Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Recebido na CJU em 11/02/2016.