27ª Reunião Extraordinária de Plenário

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.074/2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado e do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

Aprovado em turno único, com a Emenda nº 1.

• Votação nominal, projeto, salvo emenda: 41 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.075/2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral de Justiça.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 39 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

AprovadoTurno ÚnicoPL 1.197/2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado.

Aprovado em turno único

• Votação nominal: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 2.309/2020

Cria o Programa de Enfrentamento do Assédio e Violência Política contra a Mulher, no âmbito do Estado.

Encerrada a discussão com a apresentação de duas emendas, votadas independentemente de parecer, sendo uma do deputado Ulysses Gomes, que recebeu o nº 1, e uma do deputado Coronel Sandro, que recebeu o nº 2, e esta, por conter matéria nova, veio acompanhada de Acordo de Líderes.

• Votação nominal, emenda nº 1: 31 a 13Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 2: 20 a 22Rejeitado

Parecer: A Comissão dos Direitos da Mulher opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Discussão encerrada2º TurnoPL 3.903/2022

Altera a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Encerrada a discussão com a apresentação de uma emenda da deputada Macaé Evaristo e do deputado Zé Guilherme, que recebeu o nº 1, votada independentemente de parecer.

• Votação nominal, substitutivo nº 1, salvo emenda: 46 a 0Aprovado
• Votação nominal, emenda nº 1: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Iniciada a votação2º TurnoPL 3.946/2022

Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.

Parecer: A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.

Aprovado2º TurnoPL 285/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa Nacional do Café do Município de Patrocínio.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno .

• Votação nominal: 45 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Aprovado2º TurnoPL 576/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Jubileu de Nossa Senhora das Mercês, no Distrito do Tejuco, Município de Brumadinho.

Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno

• Votação nominal: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

Despacho: À Comissão de Redação

Iniciada a votação2º TurnoPL 878/2023

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao New Development Bank.

Parecer: A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

Discussão encerrada1º TurnoPL 2.976/2021

Altera a Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do governador do Estado, encaminhado por meio da Mensagem nº 38/2023, publicada em 29/6/2023, que recebeu o nº 3. A presidência informa ao Plenário que o Substitutivo nº 3 foi incorporado ao parecer da Comissão de Justiça e será arquivado, nos termos do inciso IV do art. 180 do Regimento Interno.

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Aprovado1º TurnoPL 3.777/2022

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel que especifica.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, substitutivo nº 1: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Administração Pública

Aprovado1º TurnoPL 3.990/2022

Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 43 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Aprovado1º TurnoPL 256/2023

Reconhece como de relevante interesse social as associações de pais e amigos dos excepcionais - Apaes - de Minas Gerais.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1.

• Votação nominal, emenda nº 1: 0 a 37Rejeitado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Aprovado1º TurnoPL 328/2023

Altera a Lei nº 23.574, de 15 de janeiro de 2020, que cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia - Uaise -, de incentivo à participação dos usuários no fornecimento de informações direcionadas ao aperfeiçoamento da manutenção da malha rodoviária sob responsabilidade do Estado e dá outras providências.

Aprovado em 1º turno

• Votação nominal: 40 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

Despacho: À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Aprovado1º TurnoPL 409/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, turístico e social, no Estado, o evento Marcha para Jesus.

Aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 2.

• Votação nominal, substitutivo nº 2: 41 a 0Aprovado

Parecer: A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

Despacho: À Comissão de Cultura