AprovadaProjeto de lei

PL 1.197/2023

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado.

Tramitação

31/08/2023
27ª Reunião Extraordinária
Aprovado
Aprovado em turno único
- Votação nominal: 43 a 0Aprovado
31/08/2023
58ª Reunião Ordinária
Aprovado
Parecer de redação final aprovado

13/09/2023
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada.
Lei 24430 publicada no Diário do Executivo em 14/09/2023.
31/08/2023
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2163 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25415 2023 para sanção.
Data do envio: 31/08/2023.
Data máxima para sanção: 25/09/2023.
Proposição de lei publicada no DL em 01/09/2023, pág 8.
31/08/2023
Plenário
Aprovado em redação final.
À sanção.
31/08/2023
Comissão de Redação
Redação final.
Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 01/09/2023, pág 88.
31/08/2023
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
31/08/2023
Plenário
Aprovado em turno único.
Votação Nominal:
Em votação, o projeto:
43 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco.
Votação Nominal publicada no DL em 02/09/2023, pág 52.
À Comissão de Redação.

Ver os 3 passos anteriores

30/08/2023
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único.
Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno.
Parecer pela aprovação. Aprovado.
Publicado no DL em 31/08/2023, pág 161.
29/08/2023
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
08/08/2023
Plenário
Proposição recebida em Plenário.
Publicado no DL em 09/08/2023, pág 17.
À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Proposição recebida na FFO em 09/08/2023.
Prazo para apresentação de emendas: Até 29/08/2023.