Aprovado2º turno
PL 3.903/2022: substitutivo nº 1, salvo emenda
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
31 de agosto de 2023, 27ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.903/2022.
Placar
- Sim
- 46
- Não
- 0
- Em branco
- 0
- Sem voto
- 31
Anúncio do resultado
O presidente – Votaram “sim” 46 deputados. Não houve voto contrário. Está aprovado o substitutivo, salvo emenda.
Por partido
- PT10 a 0
- PP7 a 0
- PL4 a 0
- PATRIOTA3 a 0
- PSC3 a 0
- PV3 a 0
- Cidadania2 a 0
- PSD2 a 0
- Rede2 a 0
- Republicanos2 a 0
- União2 a 0
- Avante1 a 0
- MDB1 a 0
- PCdoB1 a 0
- Podemos1 a 0
- PSDB1 a 0
- PSOL1 a 0
Voto de cada deputado
Sim 46
- Adriano AlvarengaPP
- Ana Paula SiqueiraRede
- Andréia de JesusPT
- Antonio Carlos ArantesPL
- Beatriz CerqueiraPT
- Bella GonçalvesPSOL
- BetãoPT
- Betinho Pinto CoelhoPV
- Bim da AmbulânciaAvante
- BoscoCidadania
- Carlos HenriqueRepublicanos
- Cassio SoaresPSD
- Celinho SintrocelPCdoB
- Charles SantosRepublicanos
- Chiara BiondiniPP
- Coronel HenriquePL
- Coronel SandroPL
- Delegada SheilaPL
- Doorgal AndradaPATRIOTA
- Doutor Jean FreirePT
- Doutor PauloPATRIOTA
- Eduardo AzevedoPSC
- Enes CândidoPP
- Ione PinheiroUnião
- João MagalhãesMDB
- João Vítor XavierCidadania
- Leandro GenaroPSD
- Leleco PimentelPT
- LeninhaPT
- LohannaPV
- Lucas LasmarRede
- Lud FalcãoPodemos
- Macaé EvaristoPT
- Maria Clara MarraPSDB
- Mário Henrique CaixaPV
- Marli RibeiroPSC
- Marquinho LemosPT
- Nayara RochaPP
- Noraldino JúniorPSC
- Oscar TeixeiraPP
- Ricardo CamposPT
- Roberto AndradePATRIOTA
- Rodrigo LopesUnião
- Ulysses GomesPT
- Vitório JúniorPP
- Zé GuilhermePP
Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.