Daily Journal

Aprovado2º turno

PL 3.903/2022: emenda nº 1

Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

31 de agosto de 2023, 27ª Reunião Extraordinária de Plenário. Ver PL 3.903/2022.

Placar

Sim
45
Não
0
Em branco
0
Sem voto
32
Sim: 45 cadeiras32 cadeiras sem voto registrado45 a 0

Anúncio do resultado

O presidente – Registrem-se os votos “sim” do deputado João Magalhães, da deputada Macaé Evaristo, do deputado Doutor Jean Freire, das deputadas Andréia de Jesus e Ione Pinheiro e dos deputados Mário Henrique Caixa, Delegado Christiano Xavier e Doutor Paulo. Portanto, votaram “sim” 45 deputados; não houve voto contrário. Está aprovada a emenda. Está, portanto, aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei nº 3.903/2022 na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno, com a Emenda nº 1. À Comissão de Redação.
Pronunciamento da presidência, no Diário do Legislativo, página 65.

Por partido

  • PT10 a 0
  • PP6 a 0
  • PATRIOTA3 a 0
  • PL3 a 0
  • PSC3 a 0
  • PSD3 a 0
  • PV3 a 0
  • Cidadania2 a 0
  • Rede2 a 0
  • Republicanos2 a 0
  • União2 a 0
  • Avante1 a 0
  • MDB1 a 0
  • PCdoB1 a 0
  • Podemos1 a 0
  • PSDB1 a 0
  • PSOL1 a 0

Voto de cada deputado

Sim 45

Fontes: dados abertos da ALMG e Diário do Legislativo.