segunda-feira, 17 de agosto de 2026

Edição nº 154 · 3.671 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Senado Federal autorizou uma série de empréstimos internacionais para estados e municípios, totalizando bilhões de dólares para projetos de infraestrutura, saneamento, eletrificação de frotas de ônibus e saúde.
O governo federal liberou R$ 380 milhões para ações de proteção e defesa civil, visando atender famílias afetadas por desastres climáticos e situações de risco em todo o país.
O Ministério da Fazenda oficializou a autorização para que estados dispensem juros e multas de dívidas de ICMS para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da administradora de consórcios Simpala devido a irregularidades financeiras, nomeando uma gestora para o encerramento das atividades e pagamento de credores.
A ANTT reorganizou sua estrutura administrativa e de fiscalização, criando novas gerências para monitorar concessões de rodovias e ferrovias, além de definir novas regras para o transporte rodoviário internacional de passageiros.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 2 Atos do Congresso Nacional 1 Atos do Senado Federal 20 Min. da Agricultura e Pecuária 11 Atos do Poder Executivo 1 Min. das Comunicações 40 Min. da Cultura 10 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 7 Min. da Defesa 2 Min. da Educação 16 Min. da Fazenda 65 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Justiça e Segurança Pública 14 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 95 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 13 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 5 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 148 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 37 Banco Central do Brasil 2 Min. Público da União 1 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 26 Poder Judiciário 2

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

550 atos · página 2 de 23

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 993, DE 12 AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

Portaria Nº 39, de 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

Portaria Nº 40, de 7 DE AGOSTO DE 2026

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.364, de 14 de agosto de 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina › Divisão de Defesa Agropecuária

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.365, de 14 de agosto de 2026

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

Portaria SFA-SC/MAPA nº 1.366, de 14 de agosto de 2026

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Decreto numeradoSeção 1 · Edição 154 · Pág. 10

DECRETO Nº 13.099, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Altera o Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

Atos do Poder Executivo

O que significa

Este decreto flexibiliza as regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), permitindo que o governo altere limites financeiros para compras de alimentos e sementes em situações emergenciais. Além disso, autoriza o pagamento de despesas com transporte e armazenamento de alimentos, sem que esses custos sejam descontados dos limites de compra estabelecidos para as organizações fornecedoras.

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 11

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 184, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul

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PortariaSeção 1 · Edição 154 · Pág. 11