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quinta-feira, 13 de agosto de 2026
Edição nº 152 · 3.632 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
- O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
- Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
- A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
- O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério dos Transportes
69 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.494/2026/WEB/PEF
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.498/2026/WEB/PEF
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.499/2026/WEB/PEF
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.501/2026/WEB/RNTRC
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.503/2026/WEB/RNTRC
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.515/2026/WEB/PASSAGEIROS
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.516/2026/WEB/PASSAGEIROS
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.517/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.519/2026/WEB/PASSAGEIROS
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.520/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.521/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.522/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.518/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.523/2026/WEB/PMF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.524/2026/WEB/PMF
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.525/2026/WEB/PASSAGEIROS
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.526/2026/WEB/PASSAGEIROS
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.527/2026/WEB/RNTRC
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.528/2026/WEB/RNTRC
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.529/2026/WEB/RNTRC
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA ANTT/SUDEG Nº 123.530/2026/WEB/INTERNACIONAL PASSAGEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.531/2026/WEB/PASSAGEIROS
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