Registro obrigatório de pesquisas eleitorais

Todas as pesquisas de intenção de voto passam a exigir registro prévio na Justiça Eleitoral para serem divulgadas.

Limite de gastos públicos com publicidade

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais ficam proibidos de distribuir bens ou benefícios gratuitos. Exceção: calamidade pública e programas sociais já em andamento.

Publicação das resoluções eleitorais

TSE publicou a Resolução nº 23.760, com o calendário oficial das Eleições 2026. Aprovada em sessões nos dias 26/02 e 02/03, publicada em edição extra do DJE de 04/03.

Janela partidária

Deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato atual.

Registro de estatutos e domicílio eleitoral

Seis meses antes do 1º turno. Prazo final para partidos e federações registrarem estatuto no TSE, para pré-candidatos fixarem domicílio eleitoral na circunscrição pretendida e terem filiação partidária deferida.

Desincompatibilização

Presidente da República, governadores e prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos têm até esta data para renunciar aos respectivos mandatos.

Autoatendimento eleitoral (sem biometria)

Último dia para eleitores sem cadastro biométrico válido solicitarem alistamento, transferência ou revisão pelo Autoatendimento Eleitoral na internet.

Último dia para tirar o título de eleitor

Prazo final para requerer título, transferência de local de votação ou revisão cadastral. A partir de 7 de maio, o cadastro estará fechado. O voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos.

Teste de Confirmação da Urna

Na sede do TSE, em Brasília, investigadores que participaram do Teste Público de Segurança (dez/2025) voltam ao Tribunal para conferir se as soluções para eventuais vulnerabilidades foram implementadas.

Início do financiamento coletivo

Pré-candidatos podem iniciar arrecadação prévia por financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às regras de propaganda eleitoral na internet.

Divulgação do Fundo Eleitoral

TSE divulga o montante disponível no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que financia as campanhas com recursos públicos.

Vedação a pré-candidatos em TV e rádio

Emissoras ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos.

Condutas vedadas a agentes públicos

Três meses antes do 1º turno. Agentes públicos ficam proibidos de fazer nomeações, exonerações, contratações e de participar de inaugurações de obras públicas.

Solicitação de seção acessível

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar mudança de seção ou local de votação dentro da circunscrição junto à Justiça Eleitoral.

Convenções partidárias

Partidos e federações deliberam sobre coligações e escolhem candidatos a presidente, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais.

Restrições a emissoras de TV e rádio

Emissoras ficam proibidas de veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidatos, retransmitir lives eleitorais ou exibir filmes e novelas com alusão a candidatos.

Prazo para registro de candidaturas

Todos os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados à Justiça Eleitoral até esta data.

Início da propaganda eleitoral

Campanha eleitoral começa oficialmente nas ruas e na internet.

Horário eleitoral gratuito (1º turno)

Propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão até 1º de outubro.

Lacração dos sistemas eleitorais

Sistemas eleitorais e programas de verificação das entidades fiscalizadoras são compilados, assinados digitalmente e lacrados em cerimônia no TSE.

Imunidade prisional de candidatos

A 15 dias do 1º turno, candidatos não podem mais ser presos, salvo em flagrante delito.

Imunidade prisional de eleitores

Eleitores não podem ser presos, salvo em flagrante, por sentença condenatória de crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

Verificação dos sistemas de totalização

TSE realiza cerimônia de verificação do sistema de totalização de votos, receptor de arquivos de urnas e transportador de dados, com comunicação prévia às entidades fiscalizadoras.

Proibição de transporte de armas

Do dia anterior ao posterior ao 1º turno, fica proibido transportar armas e munições em todo o território nacional.

1º TURNO — Dia da Eleição

Votação das 8h às 17h (horário de Brasília). Eleitores escolhem presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Horário eleitoral gratuito (2º turno)

Propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV para os candidatos do 2º turno.

Proibição de transporte de armas (2º turno)

Novo período de proibição de circulação de armas e munições em todo o território nacional.

2º TURNO

Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no 1º turno, os dois mais votados disputam o 2º turno.

Reabertura do cadastro eleitoral

Fim da suspensão de alistamento, transferência e revisão eleitoral. A partir de 6 de novembro, a Justiça Eleitoral volta a aceitar solicitações.

Prazo para justificar ausência (1º turno)

Quem não votou no 1º turno e não justificou no dia deve apresentar justificativa em cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos portais do TSE e TREs.

Diplomação dos eleitos

Justiça Eleitoral diploma os eleitos, entregando o documento que os habilita a tomar posse nos respectivos cargos.

Posse do Presidente da República

Pela primeira vez na história, a posse presidencial acontece em 5 de janeiro, e não mais em 1º de janeiro.

Posse dos governadores

Governadores eleitos tomam posse no dia seguinte à posse presidencial.

Prazo para justificar ausência (2º turno)

Quem não votou no 2º turno e não justificou no dia deve apresentar justificativa até esta data.